Verifique aqui informação que lhe pode ser útil. Não hesite em contatar para algum esclarecimento 

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alteração do regime de consultas de promoção e vigilância da saúde

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 121/2016, de 4 de Maio, que revoga a anterior Portaria n.º 112/2014, de 23 de Maio, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) deixam de poder realizar consultas de promoção e vigilância da saúde no Trabalho para determinados grupos de trabalhadores.

Consulte AQUI a Portaria em vigor

Qual  legislação que regula este tema?

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SEMINÁRIO SEGURANÇA & SAÚDE NO TRABALHO

No dia 20 de Abril, em associação  à celebração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, realizou-se, na Faculdade de Motricidade Humana, um seminário de Segurança e Saúde no Trabalho: Quando o Impacto se pode tornar Público ou Ambiental.

Este seminário teve como principal objetivo promover a partilha de experiências e uma reflexão acerca do impacto que as questões da SST podem ter para além das fronteiras das empresas tornando-o Público ou Ambiental.

A WETASK® marcou presença e revela um pouco do que se falou por lá.

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CÓDIGOS LER – decisão 2014/955/eu (principais alterações á portaria nº 209/2004)
A Lista Europeia dos Resíduos, abreviada por LER, está atualmente definida em Portugal na Portaria n.º 209/2004 de 3 de março. A Decisão 2014/955/UE de 18 de dezembro de 2014, relativa à lista de resíduos, veio introduzir algumas alterações à Lista, sendo estas de aplicabilidade directa e emidiata a partir de 1 de Junho de 2015

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LEI N.º41/2015 DE 3 DE JUNHO – NOVO REGIME DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO!

Entrou em vigor no passado dia 3 de Julho o novo regime da atividade da construção. As alterações mais relevantes que o novo regime introduz são as seguintes:

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acidentes de trabalho e doenças profissionais

Em caso de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional sabe como deve proceder? O regime geral de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo a reintegração profissional dos trabalhadores sinistrados, encontra-se disposto no Código de Trabalho.

Veja as perguntas que mais frequentemente são colocadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como as respetivas respostas.

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FDS – Fichas de dados de segurança
O Regulamento (UE) 2015/830 de 28 de Maio, estabelece que as Fichas de Dados de Segurança (FDS) fornecidas a qualquer destinatário antes de 01 de Junho de 2015, sem mantém válidas até 31 de Maio de 2017, ou seja, não sendo necessário a atualização das mesmas, de acordo com o REACH (Regulamento 1907/2006).

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rENOVAÇÃO DE CAP SST - LEI 42/2012 

A Lei n.º42/2012, de 28 de Agosto, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.

No seguimento de dúvidas que nos têm colocado segue o presente para esclarecer a necessidade de renovação do título profissional de Técnico  e Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, antigo certificado de aptidão profissional (CAP).

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